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Compliance brasileiro deve seguir exemplo da Itália.

30 NOV 2018

O Ministério da Economia contará com seis secretarias especiais, disse o futuro ministro da Pasta, Paulo Guedes, em conversa com jornalistas. Três delas serão decorrentes dos atuais ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Além das três, haverá uma Secretaria Especial de Desestatização e Desmobilização, responsável pelas privatizações e vendas de imóveis, que será ocupada pelo empresário Salim Mattar, fundador da Localiza.

Haverá ainda uma Secretaria de Previdência e Receita Federal, a ser comandada pelo economista Marcos Cintra. A sexta é a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, que deve ser ocupada pelo especialista em relações internacionais Marcos Troyjo.

Guedes explicou que as atuais secretarias, como a de Política Econômica e do Tesouro, continuarão dentro da estrutura do novo ministério, mas subordinadas às novas secretarias especiais.

Guedes disse também que estuda mecanismos de aperfeiçoamento no teto de gastos, para garantir seu cumprimento. A ideia, segundo ele, é criar novas medidas de ajustes, a serem acionadas em caso de risco de descumprimento, com a desindexação de despesas, como a da Previdência, e a desvinculação de gastos como Saúde e Educação, dando maior flexibilidade para o governo controlar suas despesas sem abrir mão do teto.

Ele explicou que a alta dos gastos nas últimas décadas é a raiz dos problemas econômicos brasileiros e condenou o Brasil a um cenário de baixo crescimento.

Guedes afirmou que considera o teto fundamental e não trabalha com a hipótese de flexibilizá-lo e, sim, de aperfeiçoar seus mecanismos de ajustamentos.

Atualmente, a lei do teto já prevê alguns mecanismos de ajustes em caso de descumprimento, como suspensão de aumentos salariais de servidores e novas contratações.

Fonte: Valor Econômico

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