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Metade das exportadoras tem direito a recuperar créditos.

25 JUL 2018

Mais de 50% das empresas exportadoras no Brasil pagam mais impostos do que deveriam por não aproveitar corretamente os benefícios fiscais e aduaneiros disponíveis, aponta um estudo da Becomex, consultoria da área tributária e operações internacionais. Contudo, é possível rever esse crédito de algumas formas. O vice-presidente da Becomex, Rogério Borili, lembra que a carga tributária é alta e muito complexa no Brasil e impacta diretamente nos custos de um negócio. "A recuperação de impostos é um caminho para reduzir custos. Porém, é preciso se livrar dos mitos e investir em estruturas que vão garantir benefícios fiscais seguros e que podem impactar na competitividade da empresa", destaca Borili. Conforme o tributo ou a forma de recuperação, é possível recuperar os últimos cinco anos atualizados com a taxa Selic acumulada desde o momento do fato gerador. As possibilidades de reaver esses tributos são significativas. A empresa pode realizar um trabalho em toda sua cadeia com o objetivo de apurar todos os benefícios fiscais e aduaneiros (se for para exportação), concedidos pelo governo à indústria, exemplifica Borili. "O ideal é fazer uma avaliação criteriosa para identificar onde os créditos são gerados dentro da empresa", complementa. Para ele, recuperar impostos é recuperar o passado que a empresa já pagou a mais e deixar de pagar no futuro. "É um direito que toda a empresa que acumula créditos tem e pode utilizar", salienta. JC Contabilidade - Como surgiu a iniciativa de fazer o estudo especificamente sobre essa questão da revisão tributária? Vocês estavam vendo que muitas empresas têm esse direito e não sabem? Rogério Borili - O planejamento tributário voltado para recuperação de impostos e para aplicação de benefícios fiscais é um dos principais negócios da Becomex. A gente vive isso no dia a dia, identificando operações de empresas que não estão performando o máximo possível para ter esses impostos recuperados e utilizar com toda capacidade os benefícios fiscais disponíveis. Como nossa base de clientes já é bastante extensa, trabalhamos esta informação e montamos este estudo, que dá visibilidade ao que já acompanhamos e que comprova efetivamente o que já tínhamos muito claro e notamos quando chegamos aos clientes para fazer esse tipo de trabalho. Na maioria das vezes em que chegamos às organizações, encontramos um cenário de um certo desperdício. Muita coisa é deixada para trás dada a complexidade de todo o regime tributário brasileiro e ao fato de as empresas estarem cada vez mais enxutas.

Contabilidade - Quais são as características das empresas que têm direito a essa recuperação de impostos?

O estudo revela que 50% das empresas exportadoras pagam mais do que deveriam. São só as exportadoras as que têm tantos créditos ou você destacaria outros segmentos ou formas de comercialização?

Borili - A exportação chama bastante atenção, porque ela é o mecanismo que mais sustenta possibilidades de pagamentos de impostos. Por isso ela é sensível e tem maior representatividade no número. Quem exporta possui atualmente diversos mecanismos, como, por exemplo, o Drawback, que isenta os tributos em insumos que você vai aplicar naquele bem a ser exportado. Da mesma forma tem o Reintegra, que traz o retorno de parte do PIS e Cofins da cadeia produtiva quando você exporta mercadorias. Então quem exporta tem mais regimes disponíveis para reduzir essa carga tributária. Empresas que não exportam, de outros diversos segmentos, também caracterizam situações que ficam para trás também. Há um cenário bastante complexo em relação à cobrança de PIS e Cofins. Basicamente, tudo está muito vinculado com o que você pode tomar de crédito das suas compras para depois aplicar de crédito nas suas vendas. Essa interpretação muitas vezes é deixada de lado no dia a dia da empresa pela correria cotidiana, esses créditos não são tomados e, por consequência, é gerada uma carga tributária maior. No caso de PIS/Cofins é bastante comum que nós encontremos a possibilidade de recuperar o passado e que não necessariamente tem a ver com uma empresa exportadora.

Contabilidade - Também é importante falar que a gente está falando de recuperação de impostos, ou seja, são impostos que já foram pagos. Não é uma isenção, um benefício, fiscal.

Borili - Sim, em muitos casos a gente consegue voltar no passado para recuperar.

Contabilidade - E como funciona esse processo de recuperação? Quais os principais passos?

Borili - Quando a gente fala de benefícios fiscais aplicados à exportação, esse pedido já é bastante regulamentado junto ao governo. Você busca o que pagou no passado, de imposto pago nas compras que já foram feitas, comprova que aqueles insumos foram aplicados em um produto que exportou e, feito isso, você consegue eletronicamente fazer o pedido para isentar os impostos nas próximas compras. Então você repõe o estoque para adiante. Esse é o mecanismo mais comum. Existem outras situações, como, por exemplo, com PIS/Cofins, em que você volta no passado, faz uma interpretação adequada do que se poderia tomar de crédito e, levantadas essas situações, entra com um processo administrativo junto à Receita Federal pedindo esses créditos. Esse pedido pode acontecer com uma destinação para quitar novos impostos a pagar no mês corrente ou, inclusive, em algumas situações, pedir a restituição desse valor.

Contabilidade - Quanto tempo pode levar entre a abertura do processo e o recebimento do valor?

Borili - Quando se fala na aplicação de um Drawback, esse é um processo que leva de seis a um ano e você pode olhar para dois anos atrás e a partir das novas importações consumir o imposto pago anteriormente. Quando nos debruçamos sobre um caso envolvendo ICMS, em que você pode pedir para reaver os créditos acumulados ao longo do tempo, o processo depende muito de cada estado. Tem estados, e o Rio Grande do Sul é um deles, em que pode levar até três anos para ser homologado o crédito e permitir que você o utilize. Então varia muito em função do tipo do tributo e também de quem o administra - União, estado ou município. Contabilidade - Tão comum quando o direito a recuperar os valores pagos deve ser o receio em abrir o processo.

Solicitar um pedido de recuperação de imposto é seguro? Pode atrair a fiscalização da Receita para a empresa?

Borili - A recuperação está baseada em legislação mais do que pacificada. Muitos contribuintes deixam, sim, de solicitar um benefício para não atrair a fiscalização por parte da Receita Federal. A fiscalização pode acontecer, porém ela pode ocorrer mesmo sem o pedido do benefício. Hoje em dia, a Receita tem todas as suas informações on-line. O fiscal nem precisa mais ir até empresa. Com o simples cruzamento das obrigações enviadas ao governo, a Receita já tem feitos as autuações eletronicamente. Sem pleitear os impostos pagos a mais a empresa ainda pode ser fiscalizada e autuada por todas as declarações realizadas nos últimos cinco anos.
Fonte: Jornal do Comércio.

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